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A lei portuguesa admite a transcrição do casamento civil e do casamento católico celebrados por cidadão português no estrangeiro.
A transcrição do casamento civil processa-se mediante a apresentação de certidão de casamento emitida pela competente autoridade estrangeira.
A celebração do casamento católico processa-se mediante a apresentação de certidão de casamento emitida pela competente autoridade religiosa.

I. Se o casamento foi precedido de processo preliminar - nomeadamente com a publicação de proclamas, editais ou banhos - e tal facto for certificado na certidão de casamento, a transcrição processa-se mediante a simples apresentação da certidão de casamento.
Nesse quadro, os documentos necessários para procedermos à transcrição são os seguintes:
- Cópia simples do assento de nascimento do nubente português ou nº do mesmo assento;
Certidão de casamento
- Procuração de um dos seguintes modelos
* para transcrição de casamento do próprio requerente
* para transcrição de casamento dos ascendentes
Se tiver sido celebrada convenção antenupcial, deverá ser junta certidão da mesma.

II. Se o casamento não foi precedido de processo preliminar - nomeadamente com a publicação de proclamas, editais ou banhos - ou  tal factonão estiver certificado na certidão de casamento, é obrigatória a organização de processo preliminar de casamento.
Nesse quadro, os documentos necessários para procedermos à transcrição são os seguintes:
- Certidão de nascimento de ambos os nubentes
- Certidão de casamento
- Procuração de um dos seguintes modelos
* para transcrição de casamento do próprio requerente
* para transcrição de casamento dos ascendentes
Se tiver sido celebrada convenção antenupcial, deverá ser junta certidão da mesma.

Em qualquer dos casos preencher o formulário para transcrição de casamento.


Mais informações
Para consulta sobre caso concreto
Preencher ficha de cadastro (Preencher só uma vez para todos os processos)
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