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São portugueses de origem os indivíduos nascidos no território português, filhos de estrangeiros que não se encontrem ao serviço do respetivo Estado, se declararem que querem ser portugueses e desde que, no momento do nascimento, um dos progenitores aqui resida legalmente há pelo menos cinco anos.

 

Pressupostos

- Ser filho de cidadãos estrangeiros

- Não se encontrarem os pais ao país ao serviço do respetivo Estado

- Ter nascido no território português

- Um dos progenitores ter residência legal no país há pelo menos de 5 anos, contados na data do nascimento

Documentos necessários

- Certidão de nascimento do interessado;

- Documento emitido pelo SEF, que comprove que um dos progenitores tinha residência legal em Portugal há pelo menos cinco anos quando ocorreu o nascimento;

- Documento emitido pelo SEF comprovativo de que nenhum dos progenitores se encontrava no território português ao serviço do respetivo Estado estrangeiro.

- Procuração

 

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